Cálculo de Rescisão Trabalhista CLT: saiba quanto você tem a receber
O cálculo de rescisão trabalhista é uma das principais dúvidas de quem teve o contrato de trabalho encerrado. Entender exatamente quais valores devem ser pagos evita prejuízos, atrasos e erros comuns cometidos no momento da demissão.
Neste artigo, você vai aprender como calcular a rescisão CLT passo a passo, entender quais verbas entram no cálculo, como funciona o FGTS e a multa rescisória, além de conhecer as diferenças entre demissão sem justa causa, pedido de demissão, justa causa e acordo mútuo.
Ao final, você poderá utilizar uma calculadora de rescisão trabalhista online para conferir os valores de forma automática.
O que é rescisão trabalhista CLT
A rescisão trabalhista é o procedimento que formaliza o encerramento do vínculo entre empregado e empregador em contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Esse encerramento é registrado no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), documento que discrimina todas as verbas pagas ao trabalhador, bem como eventuais descontos legais.
O tipo de rescisão influencia diretamente os valores a receber.
Quais verbas entram no cálculo de rescisão trabalhista
O cálculo da rescisão trabalhista pode incluir as seguintes verbas, de acordo com o motivo do desligamento:
Saldo de salário
Corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão.
Férias vencidas
Caso o trabalhador tenha completado o período aquisitivo e não tenha gozado as férias, elas devem ser pagas integralmente com adicional de 1/3 constitucional.
Férias proporcionais
Referem-se aos meses trabalhados no novo período aquisitivo, também acrescidas de 1/3.
13º salário proporcional
Calculado com base nos meses trabalhados no ano da rescisão.
Aviso prévio
Pode ser trabalhado ou indenizado. O prazo mínimo é de 30 dias, com acréscimo de 3 dias para cada ano completo trabalhado, limitado a 90 dias.
FGTS e multa rescisória
Em alguns tipos de rescisão, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS e à multa rescisória, que pode ser de 40% ou 20%, conforme o caso.
Como calcular a rescisão trabalhista passo a passo
Para realizar o cálculo da rescisão CLT corretamente, é necessário ter as seguintes informações:
- salário bruto registrado na carteira
- data de admissão
- data de desligamento
- tipo de rescisão
- situação do aviso prévio
- existência de férias vencidas
Saldo de salário
Divide-se o salário por 30 e multiplica-se pelo número de dias trabalhados no mês da demissão.
13º salário proporcional
Divide-se o salário por 12 e multiplica-se pela quantidade de meses trabalhados no ano.
Férias proporcionais
Divide-se o salário por 12 e multiplica-se pelos meses trabalhados no período aquisitivo, somando 1/3 constitucional.
Aviso prévio
O aviso indenizado é somado às verbas rescisórias conforme o tempo de serviço.
Multa do FGTS
Calculada sobre o saldo total depositado durante o contrato de trabalho.
Calculadora de rescisão trabalhista online
A seguir, utilize a calculadora de rescisão CLT para estimar os valores que você pode ter direito a receber, considerando as principais verbas previstas na legislação trabalhista.
Calculadora de Rescisão Trabalhista
Esta simulação tem caráter estimativo e não substitui a conferência por um contador, sindicato ou advogado trabalhista.
Tipos de rescisão e direitos do trabalhador
Demissão sem justa causa
Ocorre por decisão do empregador, sem falta grave do funcionário.
Direitos:
- saldo de salário
- aviso prévio
- férias vencidas e proporcionais com 1/3
- 13º salário proporcional
- saque integral do FGTS
- multa de 40% sobre o FGTS
- seguro-desemprego
Pedido de demissão
Quando o trabalhador solicita o desligamento.
Direitos:
- saldo de salário
- férias vencidas e proporcionais com 1/3
- 13º salário proporcional
Não há direito ao saque do FGTS, multa rescisória nem seguro-desemprego.
Demissão por justa causa
Decorre de falta grave cometida pelo empregado.
Direitos:
- saldo de salário
- férias vencidas com 1/3
O trabalhador perde o direito às demais verbas rescisórias.
Acordo mútuo
Modalidade criada pela reforma trabalhista, em que empregado e empregador entram em consenso.
Direitos:
- saldo de salário
- férias proporcionais com 1/3
- 13º salário proporcional
- saque de até 80% do FGTS
- multa de 20% sobre o FGTS
Não há direito ao seguro-desemprego.
Qual o prazo para pagamento da rescisão
De acordo com o artigo 477 da CLT, o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias corridos após o encerramento do contrato.
O descumprimento desse prazo gera multa equivalente a um salário do trabalhador, paga pelo empregador.
O que fazer se a empresa não pagar a rescisão
Se o pagamento não for realizado no prazo legal, o trabalhador pode:
- procurar o sindicato da categoria
- registrar denúncia no Ministério do Trabalho
- ingressar com ação na Justiça do Trabalho
Essas medidas ajudam a garantir o recebimento correto das verbas rescisórias.
Conclusão
O cálculo de rescisão trabalhista envolve diversas variáveis e depende diretamente do tipo de desligamento. Utilizar uma calculadora de rescisão CLT facilita a conferência dos valores e ajuda o trabalhador a identificar possíveis erros no pagamento.
Em caso de divergências, o ideal é buscar orientação profissional para assegurar todos os direitos previstos em lei.
