Pedido de demissão: quais descontos podem ser aplicados na rescisão

Quando o trabalhador pede demissão, é comum surgir a dúvida sobre quais valores a empresa pode descontar na rescisão. Muitos acreditam que vão receber praticamente o salário integral, mas a legislação trabalhista prevê descontos obrigatórios e legais que podem reduzir o valor final.

Neste artigo, você vai entender exatamente quais descontos podem ser aplicados no pedido de demissão, o que é permitido por lei e como conferir se o cálculo está correto.

Quais descontos são permitidos no pedido de demissão?

No pedido de demissão, o trabalhador não perde todos os direitos, mas alguns valores deixam de ser pagos e outros podem ser descontados.

Os principais descontos legais são:

• Aviso prévio não cumprido
• INSS
• Imposto de Renda (quando aplicável)
• Faltas injustificadas
• Adiantamentos salariais
• Benefícios com desconto em folha (vale, convênio, etc.)

A seguir, explico cada um deles de forma simples.

Desconto do aviso prévio no pedido de demissão

Esse é o desconto mais comum.

Se o trabalhador pede demissão e não cumpre o aviso prévio, a empresa pode descontar o valor correspondente a até 30 dias de salário.

Exemplo:

• Salário: R$ 2.000
• Aviso prévio não cumprido
• Desconto: R$ 2.000

Se o aviso for cumprido trabalhando, não há esse desconto.

Desconto de Imposto de Renda (IRRF)

O Imposto de Renda só é descontado se o valor tributável ultrapassar o limite de isenção.

Normalmente incide sobre:

• Saldo de salário
• Aviso prévio trabalhado

Férias indenizadas e FGTS não sofrem desconto de IR.

Faltas injustificadas podem ser descontadas?

Sim. Se o trabalhador teve faltas injustificadas no mês da rescisão, a empresa pode descontar os dias não trabalhados do saldo de salário.

Adiantamento salarial e outros descontos permitidos

Também podem ser descontados:

• Adiantamento de salário
• Vale-transporte (quando há previsão contratual)
• Convênios médicos ou odontológicos
• Empréstimos consignados

Desde que esses descontos estejam previstos em contrato ou autorizados pelo trabalhador.

O que NÃO pode ser descontado no pedido de demissão?

A empresa não pode descontar valores abusivos ou sem previsão legal, como:

• Multas sem previsão contratual
• Quebra de contrato sem cláusula específica
• Ferramentas, uniformes ou equipamentos, salvo acordo formal

Descontos indevidos podem ser questionados judicialmente.

Quais valores o trabalhador ainda recebe no pedido de demissão?

Mesmo pedindo demissão, o trabalhador tem direito a receber:

• Saldo de salário
• Férias vencidas + 1/3 (se houver)
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional

O que ele não recebe:

• Multa de 40% do FGTS
• Seguro-desemprego
• Saque do FGTS (em regra geral)

Como calcular corretamente a rescisão por pedido de demissão

Para evitar erro ou desconto indevido, o ideal é simular o cálculo completo da rescisão considerando salário, tempo de empresa e aviso prévio.

Use a calculadora abaixo para saber exatamente quanto você vai receber:

Calculadora de Rescisão por Pedido de Demissão

Como saber se os descontos da rescisão estão corretos?

Após receber o pagamento, confira o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) e verifique:

• Valor do aviso prévio descontado
• INSS e IR aplicados corretamente
• Férias e 13º calculados proporcionalmente

Se houver divergência, o trabalhador pode buscar orientação.

Quando procurar ajuda profissional

Se o valor pago for diferente do esperado ou houver atraso, o trabalhador pode procurar:

• Sindicato da categoria
• Advogado trabalhista
• Contador especializado

Esses profissionais podem revisar o cálculo e orientar sobre possíveis direitos.

Entender quais descontos podem ser aplicados no pedido de demissão é essencial para evitar surpresas no valor da rescisão. Aviso prévio não cumprido, INSS, Imposto de Renda e faltas injustificadas são descontos previstos em lei, enquanto cobranças abusivas não podem ser aplicadas. Conferir o TRCT e simular o cálculo da rescisão ajuda o trabalhador a identificar erros e proteger seus direitos. Em caso de dúvida ou divergência, buscar orientação profissional é a melhor forma de garantir um pagamento correto e dentro da legislação trabalhista.